> CATÁLOGO DO LEILÃO
domingo, 18 de fevereiro de 2024
quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Sessão pública sem esclarecimento
(*)
terça-feira, 17 de agosto de 2021
domingo, 15 de agosto de 2021
BYPASS_ Estudo de Viabilidade_Sumário Executivo _Março 2021
"Foram estudadas 4 soluções técnicas de transposição artificial dos sedimentos: Solução 1 - Sistema Fixo (tipo Gold Coast-AU); Solução 2 - Sistema Misto (tipo Adelaide-AU); Solução 3 - Sistema Misto (tipo Capbreton-FR); Solução 4 - Sistema Móvel/Misto: Dragagem Abrangente (equivalente à situação atual, mas com dragagem complementar em frente à praia a Norte dos molhes Norte)
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
terça-feira, 1 de junho de 2021
Betonar a praia
domingo, 7 de março de 2021
Navio Escola Bauhaus
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Consulta pública PRR
Contributo para a integração do mar. Recuperação da resiliência da costa.
Ao contrário da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 de António Costa e Silva, onde o mar é um desígnio maior, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o mar é o grande ausente. Subsiste o Cluster do Mar nos Açores, mas perde-se a inscrição como “um ativo crucial do território, da soberania, da economia e do desenvolvimento do país”. Perde-se também a inscrição do primeiro espaço natural global - o mar - no momento da revisão do paradigma de consumo e relacionamento com o ambiente que esta crise pandémica suscitou.
Portugal, que se destaca no contexto Europeu pelo significativo conjunto de áreas expostas aos impactos das alterações climáticas, designadamente pela forte pressão humana sobre a costa (concentração demográfica e de produção de riqueza) e pela vulnerabilidade dos sistemas marinhos do litoral baixo e arenoso, assiste à repetição da devastação da costa com a intensidade e o ritmo das tempestades, a cada inverno que passa. Adia sistematicamente uma abordagem integrada ao problema da proteção costeira com intervenções avulsas, delapidando os recursos que nos afastam de uma resposta capaz de garantir sustentabilidade ao sistema. Problema que se agrava num “cenário expectável de mudança climática”, como bem evidenciado no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), com a subida do Nível Médio Global do Mar (NMGM) a agravar a erosão, a frequência e a intensidade dos galgamentos oceânicos.
A devastação provocada pelo furacão Hércules no início de 2014 abriria o espaço à reflexão do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), criado pelo Despacho 6574/2014 de 20 de maio de 2014. O relatório de dezembro do mesmo ano, releva especial atenção à gestão integrada da zona costeira em horizontes de tempo alargados (até 2100), considerando os impactos potenciais da mudança climática antropogénica, especialmente no que se refere ao impacto da subida do NMGM, recomendando que na proteção costeira se privilegiem medidas de reposição do equilíbrio sedimentar. Recomenda que estas medidas incluam inicialmente alimentações pontuais de elevada magnitude em locais críticos e que se adotem processos ou sistemas de transposição sedimentar nas principais barras portuárias e, em particular, nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz. Propõe que se proceda à avaliação de sistemas de transposição sedimentar – sand bypass.
Trata-se de proteger a costa com as areias que descem ao longo da mesma, ajudando-as a ultrapassar os molhes de proteção das barras portuárias onde ficam retidas.
Em março de 2017 a Resolução da Assembleia da República n.º 64/2017 inscreve, na recomendação ao Governo, a urgência da realização dos estudos conducentes à implementação de um sistema que possa garantir a sustentabilidade às operações de transposição sedimentar. Em agosto, o Programa da Orla Costeira (POC) Ovar-Marinha Grande, que abrange os troços críticos da célula sedimentar entre o Douro e o Mondego, designadamente os territórios mais vulneráveis em torno da Ria de Aveiro, enquadra na ordem jurídica por via do ordenamento territorial as recomendações do GTL. O POC inscreve os valores estimados para as operações de reequilíbrio sedimentar, perspetivando a sustentabilidade do sistema de proteção costeiro a longo prazo - 2100. Em 2019 a Agência Portuguesa do Ambiente contrata a elaboração do estudo “Estudo de Viabilidade da Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da Figueira da Foz” que terá sido entregue entre o final de 2020 e o início de 2021.
O furacão Hércules trouxe a tempestade perfeita na medida em que, ao expor as fragilidades de um sistema de proteção costeiro contra o mar, providenciou a oportunidade para uma revisão favorável à reposição do equilíbrio sedimentar. Sete anos volvidos, em 2021, é a presente crise a providenciar a possibilidade de financiamento para a recuperação da resiliência dos sistemas costeiros, através do PRR. Uma nova tempestade perfeita a trazer a oportunidade para a alteração do nosso relacionamento com o mar, no exato momento em que estão reunidos os instrumentos e o consenso técnico/político para avançar. Oportunidade também para a descarbonização das obras marítimas - afastar o betão das frentes de mar e repor a capacidade resiliente necessária à sustentabilidade dos sistemas costeiros. Momento para o aprofundamento do “european green deal” com a implementação de um sistema de proteção costeiro que integra o mar na solução - work with nature - no país que deve apostar no mar para o seu reposicionamento no quadro global.
Como bem refere António Costa e Silva: “Tudo deve repousar numa nova relação com o mar [...]. O país deve intervir no mar com base no conhecimento e na tecnologia, mapeando e protegendo os ecossistemas e preservando a biodiversidade que é o nosso seguro de vida no planeta.”
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021
sábado, 10 de outubro de 2020
Obras no Cabedelo
Prolongamento do enrocamento na raíz do molhe.
Na sequência da reunião promovida pelo vereador Miguel Babo com o SOS Cabedelo e o Sr. Presidente Carlos Monteiro, e da Reunião de Câmara de 04-05-2020, conforme ata que se segue, aguardamos com expectativa pela revisão do projeto com o novo enrocamento, em conformidade com os mesmos alinhamentos e geometria do enrocamento existente, evitando descontinuidades com impacto negativo na segurança dos banhistas e na qualidade da onda do Cabedelo.
CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
2.1.5.1 - PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO - EMPREITADA PARA “ÁREA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CABEDELO 2.a FASE – PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO COSTEIRA E DUNAR”, CONCURSO PÚBLICO – E.CP.3/2020
O Presidente apresentou o ponto e referiu que no concurso público a empresa Civibérica – Obras Civis, S.A., ficou em primeiro lugar, sendo o valor global da empreitada no montante de 1.978.000,00 €, a que acrescia o valor de IVA, a 118.680,00 €.------------------------------------------------------------------- O Vereador Miguel Babo interveio referindo que surgiram várias divergências ao longo daquele processo, as quais têm sido ultrapassadas, entendendo que dessa forma o mesmo tem sido melhorado. Salientou que a APA - Agência Portuguesa do Ambiente tem sido igualmente uma parte interessada, participando e fazendo correções, que na sua opinião têm sido positivas. Tem havido, portanto, uma evolução através dos contributos e algumas posições da APA, da Câmara Municipal e da Associação SOS Cabedelo, entendendo que, neste momento, se estava próximo de estar tudo resolvido. Ressalvou um pormenor, que lhe parecia muito importante, relativamente à segurança na parte do enrocamento dos molhos, na quota lateral que cria circulação das águas de superfície, chamado “driving force” o qual se assemelha à força dos ralos dos lavatórios e que representa uma situação bastante perigosa para os banhistas. Referiu que o projeto não prevê essa correção e que a APA se havia comprometido a que seria visto, no entanto, constatou que não foi feita. A informação que lhe transmitiram foi no sentido de que houve algum problema na sobreposição das plantas e que teria que ser resolvido em obra, defendendo, contudo, que, numa obra de cerca de 2 milhões de euros, não será a metodologia mais correta. Assim julga que o projeto deveria ser corrigido relativamente a essa sobreposição e que essas garantias constar formalmente do processo, para poder votar a favor.------------------------------ Por conseguinte, sugeriu que no processo fosse incluída a garantia de que o novo enrocamento terá de seguir os alinhamentos e geometria do enrocamento existente de proteção ao molhe.----------------------------------------------------------- O Presidente respondeu que colocasse a questão por escrito e que o sentido de voto ficava condicionado.------------------------------------------------------- A Vereadora Ana Carvalho Oliveira interveio referindo que o levantamento topográfico continha um erro, parecia que existia um desvio e que o enrocamento iria ter uma dobra. Contudo, foi esclarecido que não, o objetivo da obra é de continuar o perfil existente, não sendo possível fazer, com rigor, esse levantamento, porque uma parte está de baixo do mar. Nesse sentido concordava com o Vereador Miguel Babo e ficava em Ata a questão que levantou, porque, de facto, desde o início, o que se pretendeu com a obra foi não haver perturbação, estando, aliás, a candidatura baseada nesta questão, pelo que, uma vez que a proposta não estava clara, concordava que a frase ficasse bem espelhada e verificada. --------------------------------------------------------------------- O Presidente referiu que o sentido de voto ficasse condicionado a uma resposta do Engenheiro Morim de Oliveira, porque amanhã poderia estar a faltar com a sua palavra e quem leva uma vida pública, fundamentalmente, tem de conseguir andar de cabeça levantada em todas as circunstâncias.--------------------------------- O Vereador Miguel Babo referiu que sentiram sempre alguma incerteza, daí a sua insistência para que ficasse bem clarificado, ao que a Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que se deveu também a alguma falha de comunicação.----------- O Presidente pediu ao Vereador Miguel Babo que ditasse para ata a frase relativa à questão que gostaria de ver clarificada, ao que o indicou ser a seguinte: “O Engenheiro Morim dizer que o novo enrocamento terá de seguir os alinhamentos de geometria do enrocamento existente de proteção ao molhe.”----------------------- O Presidente respondeu que a votação ficava condicionada à resposta do Engenheiro Morim Oliveira, pelo que, caso confirme assertivamente, votam a favor. Caso não confirme, votam contra.----------------------------------------- Tendo sido contactado o Engenheiro Morim Oliveira, que informou o seguinte: “Para garantir que a nova obra não provocará descontinuidades na propagação das ondas e nas correntes do escoamento de retorno, e respondendo à questão posta pelo Senhor Vereador Miguel Babo, o novo enrocamento seguirá os alinhamentos do enrocamento existente na proteção do molhe.”
segunda-feira, 2 de março de 2020
O Mar É a Nossa Terra
A construção sensível da linha de costa
Centro Cultura de Belém. Garagem Sul | Exposições de Arquitetura
Equipa de curadoria
Produzida pelo CCB/Garagem Sul com o apoio do Lab2PT/Universidade do Minho
terça a domingo
10:00–18:00
garagemsul@ccb.pt
213 612 614/5
quinta-feira, 16 de maio de 2019
domingo, 12 de maio de 2019
Audiência na Comissão Parlamentar de Ambiente_ 2019
Dois anos após a audiência do movimento cívico SOS Cabedelo na Comissão Parlamentar do Ambiente, de onde resultou a recomendação para que o Governo tomasse medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolvesse, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro, o nosso desejo e a vontade expressa no voto dos deputados na Assembleia da República em 10.3.2017 continuam por cumprir.
Dia 14 de Maio de 2019 vamos à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação denunciar estas práticas que, para além de hipotecarem o futuro, diminuem a democracia.
terça-feira, 16 de abril de 2019
Contra a alteração aos Planos de Praia
No âmbito da Consulta Pública, apresentamos os 9 pontos que consubstanciam a nossa discordância em relação à alteração dos Planos de Praia do Cabedelinho e do Cabedelo. Link do site PARTICIPA.
segunda-feira, 25 de março de 2019
INTERDIÇÃO acessos rodoviários
Artigo 27.º do PDM. [4.2.2 POC-OMG]
sábado, 23 de março de 2019
Demolições
sexta-feira, 22 de março de 2019
Ondas com especial valor
quinta-feira, 21 de março de 2019
Praia sem muros
terça-feira, 19 de março de 2019
Porque não aceitamos
segunda-feira, 18 de março de 2019
INTERDIÇÃO das alterações ao relevo
quarta-feira, 6 de março de 2019
Consulta Pública Viciada
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Resposta do Ministro do Ambiente
domingo, 24 de fevereiro de 2019
Acima da Lei
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
A raposa a guardar as galinhas
domingo, 3 de fevereiro de 2019
(i)legal
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
NÃO
sábado, 17 de março de 2018
Audiência ao SOS Cabedelo
domingo, 11 de março de 2018
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Do esquecimento
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Aveiro 2, Figueira 1
Diário de Aveiro 30.12.2018
sábado, 13 de janeiro de 2018
do Cabedelo à Nazaré
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
Um ano depois
Pedro Agostinho Cruz, Praia da Cova, 6.1.2018 |
Um ano após a audiência do movimento cívico SOS Cabedelo na Comissão Parlamentar do Ambiente, de onde resultou a recomendação para que o Governo tomasse medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolvesse, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro, o nosso desejo e a vontade expressa no voto dos deputados na Assembleia da República em 10.3.2017 continuam por cumprir.
A defesa do BYPASS
A solução
6.1.2018 Público
sábado, 6 de janeiro de 2018
Urgência
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
Gentrificação - do Cabedelo à pequena Tróia
terça-feira, 14 de novembro de 2017
Aproveitem para fazer já as sondagens do BYPASS !!!
As Beiras em 3/11/2017 com montagem de fotografia da plataforma das sondagens a operar no canal de navegação. |
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
sábado, 7 de outubro de 2017
Porque não avança o BYPASS?
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
BYPASS JÁ!
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
terça-feira, 19 de setembro de 2017
Denúncia
To the present date the National Agency for Environment (APA) and the office of the Operational Programme for Sustainability and Efficiency in the Use of Resources (POSEUR) did not disclose the afor mentioned project, despite of our several requests. On June 6th 2017 we reported to the Commission for the Accessibility of Administrative Documents (CADA) the lack of reply. However no reply was given by the commission either.
The ongoing construction has been suspended during the summer holidays. Nevertheless, neither legal announcement could be seen at the work site nor publicity with the mandatory information, going against specific regulation for projects funded by the EU.
The response of the Government to the MPs is not fully supported. Relevant information is omitted, or contradicts other documentation referred, such as:
- Portuguese Government denies the intention of building a concrete wall at the sea front, although this has been planned for the beach of Cabedelo;
- Portuguese Government denies the intention of sand mining at the beaches, although this has been planned for Cabedelo, Leirosa and Vagueira, is a common practice among APA projects and has already been carried out at one of the sites - HTTPS://VIMEO.COM/217989415.
Despite the official recognition in POC of the surf quality at Cabedelo and the commitment to the protection of the submerged beach, the Portuguese Government is destroying the beach, claiming on no grounds that the waves will not suffer any impact. This attitude reveals a carelessness and profound ignorance on the sand dynamics and its role in the sustainability of the submerged beach, where the waves are formed thus promoting the dissipation of the energy at a safe distance from shore, therefore preventing its erosion.
The Portuguese Government does not support its statements in the enrolled strategy, the scientific community formal reports (GTL), National coastal program actions (POC), European funding program goals (POSEUR), or in common sense. In fact, it is hard to understand why the Government stands for sand balance in parliament and continues to allow sand mining on the beach.
When questioned about sediment balancing actions, the Government only refered to the intention for a singular transfer of sand and the ongoing study for the use of offshore sand reserves. By doing this, the urge for a permanent sand transposition of man made obstacles (bypass) was completely ignored. We stress that both scientific community recommendations and official programs consider the bypass of utter most importance for the sustainability of the coastal protection based on sedimentary balance.
The Portuguese Government has often mistaken singular transposition (shots) with continuous transposition of the sand drift along the shore (sand bypassing) in an irresponsible manner. This attitude, promotes the depletion of financial EU resources originally intended to implement long term solutions for the coastal protection and the mitigation of climate change effects upon the shore.