quinta-feira, 16 de maio de 2019

domingo, 12 de maio de 2019

Audiência na Comissão Parlamentar de Ambiente_ 2019


Dois anos após a audiência do movimento cívico SOS Cabedelo na Comissão Parlamentar do Ambiente, de onde resultou a recomendação para que o Governo tomasse medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolvesse, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro, o nosso desejo e a vontade expressa no voto dos deputados na Assembleia da República em 10.3.2017 continuam por cumprir.

Dez anos após o prolongamento do molhe norte, contra os principais objectivos da obra, não só voltaram as restrições ao calado das grandes embarcações, como também se comprometeu a segurança da navegação, com as pequenas embarcações em constante perigo de naufrágio nos curtos espaços de tempo em que a barra abre. A uma escala territorial alargada, os impactos negativos com a acreção a norte e a erosão a sul, não dão quaisquer sinais de abrandamento. As intervenções em curso na costa continuam condenadas ao fracasso enquanto o deficit sedimentar persistir.

Oito anos após a proposta do Movimento Cívico SOSCabedelo para transposição sedimentar da barra (Movimento Milénio 2011), com a instalação de um sistema de transposição sedimentar contínuo - Bypass; cinco anos após a recomendação do Grupo de Trabalho do Litoral para a implementação de uma estratégia baseada na reposição do ciclo sedimentar; dois anos após a recomendação da Assembleia da República para que o Governo apresentasse "um estudo que avalie a implementação do Bypass na entrada do porto da Figueira da Foz"; mais de um ano sobre a publicação do Programa da Orla Costeira, que prevê a execução do estudo e a reposição do ciclo sedimentar, o Gabinete do Ministro do Ambiente refugia-se no equivoco para não avançar com os compromissos a que o Governo está obrigado, nomeadamente no que concerne às transposições sedimentares anuais.

Um ano após a nossa segunda audiência na Comissão Parlamentar do Ambiente, reiterando o alerta da tragédia eminente e denunciando os desvios à política de proteção costeira, assistimos ao anúncio de investimentos milionários para a transposição com dragagens sem que a avaliação da ponderação sobre o sistema a adoptar seja conhecido, bem como ao desvio do financiamento que deveria servir a "reposição do equilíbrio na dinâmica sedimentar ao longo da costa". Assistimos às manobras da Administração para contornar a lei, à quebra dos compromissos assumidos com os deputados na Assembleia da República e com os cidadãos nos fóruns da participação pública.

Dia 14 de Maio de 2019 vamos à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação denunciar estas práticas que, para além de hipotecarem o futuro, diminuem a democracia.