Prolongamento do enrocamento na raíz do molhe.
Na sequência da reunião promovida pelo vereador Miguel Babo com o SOS Cabedelo e o Sr. Presidente Carlos Monteiro, e da Reunião de Câmara de 04-05-2020, conforme ata que se segue, aguardamos com expectativa pela revisão do projeto com o novo enrocamento, em conformidade com os mesmos alinhamentos e geometria do enrocamento existente, evitando descontinuidades com impacto negativo na segurança dos banhistas e na qualidade da onda do Cabedelo.
CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
2.1.5.1 - PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO - EMPREITADA PARA “ÁREA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CABEDELO 2.a FASE – PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO COSTEIRA E DUNAR”, CONCURSO PÚBLICO – E.CP.3/2020
O Presidente apresentou o ponto e referiu que no concurso público a empresa Civibérica – Obras Civis, S.A., ficou em primeiro lugar, sendo o valor global da empreitada no montante de 1.978.000,00 €, a que acrescia o valor de IVA, a 118.680,00 €.------------------------------------------------------------------- O Vereador Miguel Babo interveio referindo que surgiram várias divergências ao longo daquele processo, as quais têm sido ultrapassadas, entendendo que dessa forma o mesmo tem sido melhorado. Salientou que a APA - Agência Portuguesa do Ambiente tem sido igualmente uma parte interessada, participando e fazendo correções, que na sua opinião têm sido positivas. Tem havido, portanto, uma evolução através dos contributos e algumas posições da APA, da Câmara Municipal e da Associação SOS Cabedelo, entendendo que, neste momento, se estava próximo de estar tudo resolvido. Ressalvou um pormenor, que lhe parecia muito importante, relativamente à segurança na parte do enrocamento dos molhos, na quota lateral que cria circulação das águas de superfície, chamado “driving force” o qual se assemelha à força dos ralos dos lavatórios e que representa uma situação bastante perigosa para os banhistas. Referiu que o projeto não prevê essa correção e que a APA se havia comprometido a que seria visto, no entanto, constatou que não foi feita. A informação que lhe transmitiram foi no sentido de que houve algum problema na sobreposição das plantas e que teria que ser resolvido em obra, defendendo, contudo, que, numa obra de cerca de 2 milhões de euros, não será a metodologia mais correta. Assim julga que o projeto deveria ser corrigido relativamente a essa sobreposição e que essas garantias constar formalmente do processo, para poder votar a favor.------------------------------ Por conseguinte, sugeriu que no processo fosse incluída a garantia de que o novo enrocamento terá de seguir os alinhamentos e geometria do enrocamento existente de proteção ao molhe.----------------------------------------------------------- O Presidente respondeu que colocasse a questão por escrito e que o sentido de voto ficava condicionado.------------------------------------------------------- A Vereadora Ana Carvalho Oliveira interveio referindo que o levantamento topográfico continha um erro, parecia que existia um desvio e que o enrocamento iria ter uma dobra. Contudo, foi esclarecido que não, o objetivo da obra é de continuar o perfil existente, não sendo possível fazer, com rigor, esse levantamento, porque uma parte está de baixo do mar. Nesse sentido concordava com o Vereador Miguel Babo e ficava em Ata a questão que levantou, porque, de facto, desde o início, o que se pretendeu com a obra foi não haver perturbação, estando, aliás, a candidatura baseada nesta questão, pelo que, uma vez que a proposta não estava clara, concordava que a frase ficasse bem espelhada e verificada. --------------------------------------------------------------------- O Presidente referiu que o sentido de voto ficasse condicionado a uma resposta do Engenheiro Morim de Oliveira, porque amanhã poderia estar a faltar com a sua palavra e quem leva uma vida pública, fundamentalmente, tem de conseguir andar de cabeça levantada em todas as circunstâncias.--------------------------------- O Vereador Miguel Babo referiu que sentiram sempre alguma incerteza, daí a sua insistência para que ficasse bem clarificado, ao que a Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que se deveu também a alguma falha de comunicação.----------- O Presidente pediu ao Vereador Miguel Babo que ditasse para ata a frase relativa à questão que gostaria de ver clarificada, ao que o indicou ser a seguinte: “O Engenheiro Morim dizer que o novo enrocamento terá de seguir os alinhamentos de geometria do enrocamento existente de proteção ao molhe.”----------------------- O Presidente respondeu que a votação ficava condicionada à resposta do Engenheiro Morim Oliveira, pelo que, caso confirme assertivamente, votam a favor. Caso não confirme, votam contra.----------------------------------------- Tendo sido contactado o Engenheiro Morim Oliveira, que informou o seguinte: “Para garantir que a nova obra não provocará descontinuidades na propagação das ondas e nas correntes do escoamento de retorno, e respondendo à questão posta pelo Senhor Vereador Miguel Babo, o novo enrocamento seguirá os alinhamentos do enrocamento existente na proteção do molhe.”
