Luz

Urgência

O PSD exigiu hoje ao Governo que estude com urgência as alternativas de transposição de areias na barra do rio Mondego, na Figueira da Foz. 

Em declarações à agência Lusa, no final de uma visita de deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra e dirigentes locais social-democratas à praia do Cabedelo, na margem esquerda do Mondego, o deputado Maurício Marques disse não compreender a demora na realização do estudo, assumido pelo Ministério do Ambiente para decorrer no primeiro ano de vigência do novo Programa da Orla Costeira (POC) Ovar - Marinha Grande, que ainda não está em vigor. 

"Esse prazo devia ser encurtado. Aliás, este estudo até deveria ter sido ser feito antes do POC, porque, se este projeto tiver viabilidade, provavelmente terá implicações no POC", argumentou Maurício Marques. 

Na ocasião, o deputado do PSD enalteceu a ação cívica do movimento de cidadãos SOS Cabedelo, que defende como solução a instalação de um ‘bypass' de inertes entre as margens (através de uma tubagem por debaixo do leito do rio), junto à foz. Maurício Marques lembrou que o SOS Cabedelo "levou à classe política no seu todo, sem qualquer partidarismo, uma solução para o problema" - numa alusão à audiência do movimento na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território - frisando que em causa, estão três questões, uma delas a deposição "enorme" de areia a norte do molhe norte do Mondego "que está a descaraterizar totalmente a Figueira da Foz". 

"A distância de conforto até à água é de 250 metros e aqui temos quase um quilómetro", frisou o deputado do PSD, aludindo àquele que é considerado como o maior areal urbano da Europa. A acumulação de areia a norte do molhe do porto comercial e em redor da infraestrutura portuária, por ação daquela barreira física, incide ainda sobre a segurança da navegação na barra do Mondego mas também sobre a falta de areia nas praias a sul, repetidamente afetadas por fenómenos de erosão "com danos enormes", avisou Maurício Marques. 

O deputado do PSD afirmou que a solução do ‘bypass' de areias poderá resolver "todas" as três questões enunciadas e incrementar a prática de surf nas praias a sul do rio, criando melhor condições à modalidade, pela deposição de areias: "Nós hoje temos de olhar para o surf como uma das potencialidades do país, é uma modalidade que tem crescido a nível nacional", observou. 

Na sequência dos trabalhos daquela comissão parlamentar, foram aprovados no parlamento dois projetos de resolução - um do PSD e outro do Bloco de Esquerda - recomendando ao Governo o estudo de alternativas de transposição de areias na Figueira da Foz, mas um dos pontos do projeto social-democrata (a realização de um estudo no primeiro semestre de 2017 com verificação de casos análogos) teve o voto contra dos deputados do PS, posição quer o deputado do PSD disse estranhar.

"O que estamos a pedir ao Governo é que se estude com urgência esta matéria. Verifique casos análogos pelo mundo fora, que estão a funcionar e se analise a hipótese de um projeto análogo, aqui", argumentou Maurício Marques. 

Já Miguel Figueira, do SOS Cabedelo, alegou que o movimento de cidadãos partilhou com os deputados da comissão de Ambiente as suas reflexões sobre o problema da Figueira da Foz e foi "muito bem recebido". 

"Muitas vezes queixamo-nos que os políticos estão longe e não estão por dentro das matérias, que há essa distância entre o terreno e a casa da Democracia, mas a verdade é que quando lá chegámos também nos questionámos porque não fomos mais cedo, porque esse também é o nosso trabalho, é um dever constitucional ajudar o Estado nas soluções para a proteção do nosso território", alegou. 

Miguel Figueira destacou que, após a deslocação do SOS Cabedelo à AR, houve propostas levadas a votação ao plenário [os projetos de resolução] que denotam "que há pessoas incomodadas com esta situação, que é uma situação de urgência que não está a ter uma resposta urgente". 

"Há aqui velocidades que não são admissíveis quando estão em causa a perda do território, perdas de vidas humanas na questão da barra ou uma cidade que vê cada vez mais deteriorada a sua relação primordial com o mar. O Governo não tem de esperar pelo POC para fazer isto [o estudo], há uma série de estudos e projetos que estão a ser feitos para a costa, não podemos parar o país à espera do POC, temos de agir", defendeu Miguel Figueira.

in Agência Lusa

Aprovada recomendação ao Governo

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolva, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2017

Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens e que desenvolva, com caráter de urgência, ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - No primeiro semestre de 2017, proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos ao do porto da Figueira da Foz, a análises custo-benefício, a análises multicritério e a estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações, bem como a estudos adicionais de natureza técnica e científica;

2 - Durante o ano de 2017, apresente um estudo que avalie a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz;

3 - Divulgue as análises e estudos efetuados junto da Assembleia da República e do público interessado; 

4 - Realize os estudos de viabilidade recomendados pelo Grupo de Trabalho para o Litoral para o sistema de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro; 

5 - Inscreva nos instrumentos de planeamento, programas, planos de ação e plano anual para o litoral:

a) A transposição sedimentar, nas barras da Figueira da Foz e Aveiro, dos valores estimados da deriva litoral; 

b) A implementação da infraestrutura para o sistema de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e Aveiro; 

c) O aproveitamento de sedimentos em fim de ciclo, promovendo o recuo da linha de costa nas zonas de acreção adjacentes aos molhes portuários da Figueira da Foz e Aveiro. 

Aprovada em 10 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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