Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos?

Como pode a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) financiar intervenções que roubam areia ao mar no mesmo programa (POSEUR) que inscreve a promoção da "reposição do equilíbrio na dinâmica sedimentar ao longo da costa"???

Objectivos Específicos da Proteção Litoral (art.75º, secção11) do REGULAMENTO ESPECÍFICO DO DOMÍNIO DA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS publicado na Portaria nº57-B/2015 de 27 de Fevereiro. 

Ataque à praia.

A SOS Cabedelo fala de “um ataque à praia” e questiona a técnica de ripagem, a constituição de o que diz ser uma nova duna e a construção de um muro de betão. “Este tipo de intervenção é completamente errado”, referem Miguel Figueira e Eurico Gonçalves, membros da associação, ao PÚBLICO. Os activistas da associação criada em 2009 consideram que as intervenções reduzem a dimensão da praia e põem em causa a qualidade das ondas com a construção de um muro “supostamente para proteger o estacionamento que vai desaparecer dali”. 

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Miguel Figueira refere mesmo que “toda a economia que tem gerado e aparecido na zona está em causa” com a construção do muro na zona da praia mais próxima do parque de campismo, uma vez que este tem impacto nas ondas do Cabedelo, uma praia muito frequentada por quem pratica desportos do mar. “A onda do Cabedelo é um activo”, realça, notando que “tem havido um ressurgimento daquela zona com a economia do mar depois do declínio da indústria naval”. 

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Eurico Gonçalves diz que uma intervenção do género foi levada a cabo em 2015 a cerca de três quilómetros a Sul do Cabedelo, na Praia da Cova, e refere que entretanto “o mar invadiu a floresta a Sul e destruiu a raiz do molhe a norte”, pondo “em risco pessoas e bens”. 

In Público 22/4/2017 por Camilo Soldado

NÃO!

Resistir

Tendo tomado conhecimento da intenção da APA em levar por diante a construção de um muro na frente do estacionamento da praia do Cabedelo, solicitámos de imediato informação sobre o projeto preocupados com o eventual impacto sobre as ondas. Apesar de nunca nos terem confiado uma simples cópia do projeto, com a ajuda e o empenho da autarquia, que partilhou connosco o receio de eventuais impactos negativos, fomos sendo informados dos contornos da intervenção nas três reuniões tidas na ARH Centro com os técnicos responsáveis pelo projeto. 

Depressa percebemos que a tipologia de intervenção para o Cabedelo repetia a receita aplicada em 2015 a sul da Cova - que recentemente denunciámos na Comissão Parlamentar do Ambiente - reforço da raiz do molhe com obra pesada, incluindo neste caso um muro de betão e ripagem de areias na zona de rebentação para proteção da duna primária que, neste caso, seria feito através da criação de uma nova duna na frente da existente com redução significativa da área útil da praia.

Ripagem de areia na zona de rebentação a sul da Cova em 2015.

Colapso da obra pesada de defesa aderente na raiz do molhe e destruição da duna em Fevereiro de 2017.

Colapso da duna a sul da intervenção e invasão do pinhal pelo mar em Fevereiro de 2017.

Fundamentámos a nossa crítica no mau exemplo da recente obra da Cova onde a intervenção na raiz do molhe está em colapso e a ripagem acelerou o processo erosivo sobre a duna, com rutura da mesma seguida pela invasão do pinhal pelo mar. Lembrámos que a sul da praia do Cabedelo, no lugar do pinhal, temos o Hospital e a Cova-Gala cujo contexto de risco não pode ser agravado.

Manifestámos a nossa perplexidade com o desconhecimento dos técnicos quando confrontados com o desvio desta tipologia de intervenção com a inscrita no POC, oportunamente apresentado a discussão pública pela própria instituição que representam. Lembrámos que a duna que pretendem construir compromete a área útil da praia colidindo, também, com o previsto no Plano de Praia então apresentado.

Plano de Praia e descrição da tipologia de intervenção presentes a discussão pública em Dezembro de 2015.

Ficámos a perceber que, apesar do empenho da autarquia em querer levar por diante uma transferência de grande volume a partir da praia da Figueira, não existe qualquer articulação com a intervenção proposta pela APA. Conforme evidenciado em Reunião de Câmara pelo arquiteto responsável pelo projeto municipal, no âmbito do PEDU, não se compreende que aqui se inscreva o recuo da duna enquanto no projeto da APA se inscreve o seu avanço; como também não se compreende, nem é aceitável, que o mesmo muro que atenta contra o mar e estraga as ondas, possa vir servir de sustentação à reabilitação do espaço que pretendem designar como Praça do Surf. Este tipo de estruturas que se opõem ao mar, promovendo a refração da ondulação (fenómeno conhecido como onda de ressaca - backwash), para além do impacto negativo na qualidade das ondas compromete a segurança da praia de banhos para o uso balnear.

Apresentção do projeto de intervenção do município para a praia do Cabedelo na Reunião de Câmara.

Apesar da disponibilidade da APA para algumas alterações ao projeto da empreitada em curso, não podemos deixar de manifestar a nossa oposição à intervenção no Cabedelo enquanto não estiverem garantidas todas as alterações que reivindicamos. Porque não podemos contemporizar com a ameaça à praia que emprestou o nome ao movimento cívico que, desde 2009, defende a proteção costeira por via do reequilíbrio sedimentar da deriva litoral. Porque não aceitamos que a APA ignore o resultado desastroso da intervenção a sul da Cova, as recomendações do Grupo de Trabalho do Litoral e o compromisso por via da discussão pública do POC. Porque não queremos que a iluminação noturna para o surf, prevista para a praia do Cabedelo e pioneira na Europa, sirva para evidenciar o confrangedor ridículo de uma administração disfuncional: 

• Não aceitamos a ripagem de areia na zona de rebentação, porque atenta contra a primeira defesa da costa: a duna hidráulica;

• Não aceitamos a perda de área útil da praia, porque compromete a viabilidade do uso balnear de uma das praias mais concorridas da região;

• Não aceitamos qualquer obra pesada que se oponha ao mar, porque frequentemente o prejuízo resultante deste tipo de intervenções é maior do que o seu benefício.

Não é só desta ameaça contra o mar que nos iremos defender. É também da ameaça a princípios básicos do estado de direito pela forma displicente como a participação da cidadania é tratada. Não podemos aceitar que promovam o debate público que inscreve as mesmas soluções que à porta fechada optam por contrariar.

Resistiremos seguros de que irão perder esta contenda. Porque ao mar, ninguém vence!