INTERDIÇÃO acessos rodoviários

Como parte dos acessos rodoviários (cor azul) do projeto da ARU do Cabedelo está em ESPAÇO RÚSTICO (cor rosa), e o Plano de Praia vigente não prevê quaisquer novos acessos rodoviários, a APA em vez de parar a obra, avança com a proposta de alteração do Plano de Praia para contornar o incumprimento do PDM. Mais uma exceção à regra reveladora do abuso da APA, já que nenhum outro Plano de Praia do POC prevê novos acessos rodoviários. 

Artigo 27.º do PDM. [4.2.2 POC-OMG]

2 — Na Faixa de Proteção Costeira são ainda interditas as seguintes atividades:

c) Abertura de novos acessos rodoviários e estacionamentos, em solo rústico, exceto os previstos no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas da autoridade nacional da água, e respetivos Planos de Intervenção nas Praias;

Demolições

O Cabedelo deve ser a única praia do país onde APA propõe a deslocalização de edificações para a a frente marítima. A alteração do Plano de Praia pretende contornar as condicionantes às novas edificações previstas, no PDM, na FAIXA DE PROTEÇÃO COSTEIRA. Ao contrário do que advoga no resto da costa, no Cabedelo a APA quer legitimar a construção em ESPAÇO NATURAL das edificações que pretendem demolir em ESPAÇO URBANO.

Primeiro desloca as edificações para cima do mar e depois propõe um MURO DE BETÃO para as proteger. São três disparates para nós pagarmos: a demolição, a construção e o muro de betão.

imagem LUSA

Ondas com especial valor

A praia do Cabedelo integra a primeira zona de «ondas com especial valor para a prática de desportos de deslize» no ordenamento do território em Portugal. Será que vai ser também a primeira área classificada a ter a onda estragada pelo refluxo do mar (backwash) contra um MURO DE BETÃO? Onde está o estudo de "avaliação dos potenciais impactos negativos" da obra costeira que querem legitimar? Se existem soluções alternativas porque insistem na pior?

POC - NG 14 ...a atuação da Administração deve atender ao seguinte:

a) Assegurar a proteção dos locais mais valiosos para a prática dos desportos de deslize, promovendo a avaliação dos potenciais impactos negativos das obras costeiras perturbadoras da qualidade das condições das «ondas com especial valor para a prática de desportos de deslize» e quando possível a adoção de soluções alternativas;

Praia sem muros

Se nenhum outro Plano de Praia do POC tem inscrito qualquer OBRA COSTEIRA A REABILITAR porque é que aqui temos esta inscrição? Porque inscrevem a reabilitação de algo que nem sequer lá está? Tanto a OBRA A REABILITAR, junto ao estacionamento, como as DUNAS A REABILITAR, dentro do Porto de Pesca, nem sequer existem. A APA mente para legitimar o DESVIO DA AREIA que deveria alimentar a praia e a construção do MURO DE BETÃO que contestamos.

Não aceitaremos outra solução de proteção costeira para o Cabedelo que não seja a que está consignada no POC: alimentação artificial de areias por transposição sedimentar, sem muros.

Porque não aceitamos

Não podemos aceitar um projeto que DESVIA A AREIA que deveria alimentar a praia e avança com MUROS DE BETÃO contra o mar. Se em vez de depositarem a areia atrás da duna, alimentarem a praia na sua frente, os muros já não são necessários.

INTERDIÇÃO das alterações ao relevo

Artigo 27.º do PDM. [4.2.2 POC-OMG]
2-Na Faixa de Proteção Costeira são ainda interditas as seguintes atividades:
e) Alterações ao relevo existente ou rebaixamento de terrenos.

Consulta Pública Viciada

A APA está a querer mudar o Plano de Praia do Cabedelo com a obra da autarquia em curso. Estará a querer mudar as regras a meio do jogo porque o Projeto não cumpre o Plano em vigor? Não irão comprometer o financiamento da obra em curso? A dúvida maior já não é saber se isto pára, mas antes, onde isto vai parar.