hegemonia do banhista e a tirania da época balnear # POOC 2014

No que concerne aos usos percebe-se a aposta clara na prática balnear, mas não se compreende a hegemonia desta contra outras possibilidades de uso, no espaço ou no tempo. No mar, os Planos de Praia apenas inscrevem como uso a zona de banhos, o surf nem sequer ocupa lugar na legenda e a arte-xávega apenas se inscreve em terra firme em locais pré-determinados, independentemente das constantes alterações morfológicas que possam ocorrer. Fora destas áreas definidas, frequentemente ao lado dos polígonos assinalados, ficam lugares tradicionais onde sempre se praticaram estes usos ancestrais. Localidades como Mira que, não obstante o manifesto reconhecimento da sua importância e contributo das suas gentes para a arte-xávega, nem sequer um polígono tem inscrito na praia.

Mais grave do que estas discrepâncias na inscrição nos Planos de Praia é a rigidez do polígono que nos preocupa, dado que ao limitar a possibilidade de acompanhar as alterações próprias do sistema costeiro podem ter um desfecho trágico para a arte-xávega: porque empurram a pesca para onde não há peixe ou porque acabam com os pescadores por força da obrigação de entrar para o mar sem praia. Paradoxalmente sabemos que a arte-xávega ou o surf são usos que não só contribuem positivamente para as economias locais, como associadas valorizam o destino turístico e acrescentam valor ao turismo balnear.

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Reconhecemos o valor da época balnear, mas não nos parece que estamos em condições de negligenciar as oportunidades que todas as possibilidades de uso que os 365 dias do ano podem propiciar. Se a limitação às autocaravanas pode colher argumentos válidos na época balnear, não se percebe a vantagem da persistência da regra durante todo o ano. Conhecidas as fortes diferenças de carga, não podemos deixar de associar a normativa à especificidade de cada circunstância sob pena de maior prejuízo para o desenvolvimento local. Não se percebe porque se negligencia a oportunidade dos parques de estacionamento devolutos fora de época e muito menos a prática dos desportos de ondas ou da arte-xávega, quando não temos banhistas. Não temos dúvidas de que a exclusividade da participação dos concessionários de praia, enquanto grupo de interesse reconhecido na comissão de acompanhamento da revisão deste POOC, tenha resultado numa percepção pouco abrangente do potencial destes territórios, sendo certo que a culpa não é de quem aceitou o contributo destes, mas antes de quem excluiu o contributo de outros.